Ocupação de Espaço Público

Propõe-se a aprovação do PST apresentado e autorização dos condicionalismos ao trânsito nas vias municipais acima descritas, prevendo-se o estreitamento de faixa de rodagem, com ocupação de uma das vias de circulação, berma ou passeio, com circulação alternada do trânsito.

O tempo estimado para execução dos trabalhos será de trinta dias.

Ficará a autorização condicionada ao cumprimento das seguintes condições:

•  Implementar a sinalização temporária de obra devidamente enquadrada com os condicionalismos previstos, respeitando os regulamentos de trânsito em vigor;

•  Solicitar o apoio das autoridades poilicias para gestão do tráfego durante o decorrer de cada uma das intervenções;

•  Dar indicação ao peão sobre os corredores de circulação alternativos e adequados caso a ocupação do passeio seja total ou não garanta uma largura livre de 1,10ml;

•  Garantir que a intervenção tenha início a partir das 09h30;

•  Isolar e sinalizar devidamente o perímetro das várias intervenções;

•  Garantir a reposição da sinalização horizontal existente nas vias, caso se verifique que a abertura de vala intersete sinalização horizontal, devendo proceder-se à reposição total das marcas rodoviárias com exceção de marcas longitudinais que poderá ser de forma parcial. As pinturas deverão ser realizadas em spray plástico e termoplástico com pintura a quente;

•  Proceder ao restabelecimento viário e pedonal imediatamente após o fim dos trabalhos.

Caso mereça despacho superior favorável, deverá dar-se conhecimento a todas as entidades habituais, nomeadamente à PSP, GNR e UF de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, UF de Santa Eufémia e Boa Vista e UF de Colmeias e Memória.

À Consideração Superior.